Em carta assinada por Vieira, Itamaraty diz que proposta dos EUA viola regras da OMC e ignora ações brasileiras contra trabalho forçado
O governo brasileiro elevou o tom contra os Estados Unidos, nesta segunda-feira (6/7), e voltou a contestar oficialmente a proposta do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.
O Metrópoles teve acesso a uma nova carta enviada pelo Itamaraty ao USTR, datada desta segunda-feira (6/7), em que o Ministério das Relações Exteriores classificou a investigação que fundamenta a medida como “arbitrária”, “incompleta” e baseada em conclusões “equivocadas”, além de afirmar que a iniciativa viola as regras do sistema multilateral de comércio.
Na manifestação enviada ao representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, o Itamaraty rejeita integralmente as conclusões da investigação e sustenta que o Brasil tem um dos sistemas mais robustos do mundo para combater o trabalho forçado.
“O Brasil rejeita respeitosamente as conclusões e a determinação do USTR em relação ao país. […] O Relatório da Seção 301 sobre Trabalho Forçado e a Notificação de Conclusões, contudo, não abordam de maneira significativa — muito menos refutam — as provas apresentadas pelo Brasil, o que reforça ainda mais o caráter arbitrário e incompleto das determinações aplicadas ao país.”, afirma a carta.
A sobretaxa faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O USTR acusa o Brasil e outros mais de 60 países de não combaterem de forma adequada a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Caso seja implementada, essa será a segunda tarifa proposta contra produtos brasileiros no âmbito da Seção 301.
Paralelamente, o governo estadunidense também avalia aplicar outra tarifa de 25%, sob a alegação de que políticas brasileiras restringem ou oneram o comércio com os Estados Unidos.
Ao longo do documento, o Itamaraty afirma que apresentou ampla documentação demonstrando a atuação brasileira no combate ao trabalho forçado, incluindo estruturas de fiscalização criminal e administrativa, obrigações internacionais assumidas pelo país e mecanismos de controle sobre cadeias produtivas.
Apesar disso, segundo Brasília, o USTR ignorou as informações fornecidas e baseou suas conclusões em exemplos envolvendo outros países, sem apontar qualquer caso concreto que envolvesse produtos brasileiros.
“O governo brasileiro afirma que essa análise não é objetiva nem completa”, diz a carta.
O documento sustenta ainda que os Estados Unidos não demonstraram que alguma política brasileira tenha permitido a entrada de produtos produzidos com trabalho forçado no mercado americano ou causado prejuízo à economia dos EUA.
Para o Brasil, sem essa demonstração, não há base legal para a aplicação de medidas comerciais unilaterais.
Outro ponto central da resposta brasileira é a crítica ao uso da Seção 301 como instrumento unilateral de política comercial. O Itamaraty afirma que disputas dessa natureza devem ser resolvidas por meio dos mecanismos previstos na Organização Mundial do Comércio (OMC), e não por tarifas impostas unilateralmente.
